A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou mês passado, projeto que aumenta a licença-maternidade de 120 para 180 dias para as mães de gêmeos ou de prematura.
A licença também se estende no caso do filho ser portador de doença ou malformação grave que demande maior atenção que a normalmente dispensada ao recém-nascido em circunstâncias normais.
De acordo com a proposta, as despesas com os dois meses extras de salário-maternidade serão custeadas por dotações próprias no orçamento da Seguridade Social.
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses no caso das empresas que, em troca de benefícios fiscais, se cadastrem no Programa Empresa Cidadã.
No serviço público, o governo federal e alguns governos estaduais também já ampliaram o período de licença de suas funcionárias. O projeto tramita em caráter conclusivo de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
(Fonte: JusBrasil Notícias)
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