"Justiça autoriza aborto de gêmeos siameses - A permissão para interrupção de uma gravidez no Brasil só é concedida em dois casos. Primeiro: quando é resultado de estupro. Segundo: se a gestante corre risco de vida. E foi a segunda situação que levou os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a autorizar o aborto de gêmeos xifópagos sem chance de sobreviver após o nascimento. Além da impossibilidade de vida deles, a gestação de sete meses era considerada de risco para a mãe.O desembargador O relator do caso, Amado Faria, destacou que o assunto é espinhoso até mesmo para os operadores do Direito. Isso porque pode ser analisado sob diferentes aspectos. Amado lembrou também que o assunto está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal, ainda sem solução definitiva, em ação que trata de aborto de fetos anencéfalos.
Entretanto, ele ressaltou que neste caso, a vida da mãe que está no sétimo mês de gestação não pode aguardar a orientação do Supremo, por isso concedeu a autorização à mãe como medida de máxima urgência"
Artigo de Mariana Ghirello para a revista Consultor Jurídico.
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